Vara comum, com competência para ações cíveis, penais e de execução fiscal
Decisão foi do Juiz Federal Orlan Donato Rocha
O magistrado recusou o argumento da Fazenda Nacional que alegava impossibilidade de reserva de valores em favor de créditos trabalhistas
O deputado estadual Alysson Bezerra parabenizou o magistrado e a interventora Larizza Queiroz, pela disponibilização de leitos para pacientes da Covid-19
O Juiz Federal Orlan Donato observou ainda que o Poder Judiciário não pode se omitir de cumprir seu papel Constitucional nesse momento de crise