2ª Vara

Foram colocados nos autos estudos científicos e reportagens mostrando o uso do produto para fins terapêuticos

Na sentença, o magistrado considerou que não seria o caso de reconhecer ¿insignificância¿ do crime

A acusação apontou que José Mauro recebia uma comissão entre 40% e 50% sobre o valor contratado

A sentença impôs pena de 3 anos e 5 meses e 25 dias de reclusão, que foi convertida em restritiva de direito, com prestação à comunidade por igual período

Reabertura de Prazo - Programa de Destinação de valores

Inspeção Ordinária na Segunda Vara - Período de 27 a 31 de maio de 2019

Aberto processo de cadastramento de corretores de imóveis para alienação de bens sequestrados