Execuções Fiscais

 

 A 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sediada em Natal, foi criada pela Lei 9.788, de 19.02.1999, sendo definida a sua sede e jurisdição em todo o território da Seção Judiciária através da Resolução do TRF5 nº 02, de 14/04/1999, com competência privativa para processar e julgar as execuções fiscais, abrangendo, ainda, as ações anulatórias, ações declaratórias, medidas cautelares, mandados de segurança e demais processos incidentes que guardem afinidade com as execuções fiscais.


A partir de novembro de 2009, com a Resolução TRF5 nº 27, de 25/11/2009, Anexo V, tendo em vista a interiorização da Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Norte, a abrangência da jurisdição da 6ª Vara no Estado foi reduzida.


Atualmente, a jurisdição da 6ª Vara abrange os seguintes municípios: Arês, Barcelona, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Canguaretama, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Jaçanã, Januário Cicco, Japi, Jundiá, Lagoa d'Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Macaíba, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parnamirim, Passa e Fica, Passagem, Pedro Velho, Presidente Juscelino, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Trairí, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo, Tangará, Tibau do Sul, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor.


O primeiro juiz titular da vara foi o magistrado Luiz Alberto Gurgel de Faria (de 11/06/99 a 29/06/00), que atualmente ocupa o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.


Sucederam a titularidade da Vara, nessa ordem, os juízes federais:

Janílson Bezerra de Siqueira, de 27/12/2010 a 19/08/2010;

Jailsom Leandro de Sousa, de 20/08/2010 a 21/04/2013;


O Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino é o atual juiz titular da 6ª Vara, tendo assumido a titularidade em 22/04/2013.


Exerceram o cargo de juiz substituto os seguintes juízes:

Bruno Leonardo Câmara Carrá, de 26/03/2003 a 25/02/2004;

Jailsom Leandro de Sousa, de 26/02/2004 a 19/07/2005;

Carlos Wagner Dias Ferreira, de 19/08/2005 a 26/10/2005;

Hallison Rêgo Bezerra, de 08/04/2008 a 17/12/2012.


A Diretora de Secretaria da 6ª Vara, Maria Aparecida Bomfim Fernandes, assumiu o cargo em 14/05/2014, sucedendo no cargo o então servidor Victor de Albuquerque Queiroga.




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