Data de Envio:
  16/08/2018 17:54:27

De:
  JFRN/e-mail da RN-CPSANÇÕES <comissaosancoes@jfrn.jus.br>

Para:
    g.amaraldantas@gmail.com

Assunto:
  Intimação - Decisão - PA 1621-66.2018.4.05.7100

Mensagem:
  Sou integrante da Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades Administrativas da JFRN  e  venho, através deste, intimar a empresa AMARAL DANTAS COMERCIAL, OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 27.783.909/0001-10, para que tenha ciência da decisão exarada pela Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades Administrativas (em anexo), no sentido da cominação da penalidade de advertência, em virtude do descumprimento do Edital de Licitação n.º 33/2018.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso administrativo, no prazo máximo de 5 dias úteis, conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea &ldquo;f&rdquo;, da Lei nº 8.666/93.

Peço a confirmação do recebimento desde e-mail.

Qualquer dúvida, estou à disposição!

Atenciosamente,

Tatiana Caroline D. de A. Tavares
Analista Judiciário - RN 770
Núcleo de Administração
Setor da Assessoria Jurídica
Ramal 4005-7635/7636

 

Anexos:
    Voto_0556805.html
    SICAF_0558375_SICAF___Cadastro_da_empresa.pdf
    SICAF_0559980_SICAF___Situacao_da_Empresa.pdf
    Voto_0568128.html
    Voto_0569750.html
    Acordao_0570337.html