De:
JFRN/e-mail da RN-CPSANÇÕES <comissaosancoes@jfrn.jus.br>
Para:
g.amaraldantas@gmail.com
Assunto:
Intimação - Decisão - PA 1621-66.2018.4.05.7100
Mensagem:
Sou integrante da Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades Administrativas da JFRN e venho, através deste, intimar a empresa AMARAL DANTAS COMERCIAL, OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 27.783.909/0001-10, para que tenha ciência da decisão exarada pela Comissão Permanente de Aplicação de Penalidades Administrativas (em anexo), no sentido da cominação da penalidade de advertência, em virtude do descumprimento do Edital de Licitação n.º 33/2018.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso administrativo, no prazo máximo de 5 dias úteis, conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
Peço a confirmação do recebimento desde e-mail.
Qualquer dúvida, estou à disposição!
Atenciosamente,
Tatiana Caroline D. de A. Tavares
Analista Judiciário - RN 770
Núcleo de Administração
Setor da Assessoria Jurídica
Ramal 4005-7635/7636