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INFORMATION
FEDERAL JUSTICE

Juizados Especiais Contestações

Juizados Especiais Cíveis Contestações Padrão Depositadas

PROCURADORIA FEDERAL DO RN - contrarrazões

Reajuste de 13,23%

CAIXA - contestações-padrão depositadas

FGTS – Substituição da TR por outros índices
FGTS - recomposição das diferenças relativas à Taxa de Juros e aos expurgos dos planos econômicos
CADERNETA DE POUPANÇA - aplicação da correção monetária de saldo de caderneta de poupança referentes aos planos Bresser e Verão entre outros especificados

INSS - contestações-padrão depositadas

UNIÃO - contestações-padrão depositadas

GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL GDATA/GDPGTAS/GDPGPE - Recebimento da gratificação em igualdade de condições com os servidores em atividade.

IBGE - contestações-padrão depositadas

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE, GESTÃO E ANÁLISE, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS – GDIBGE - Recebimento da gratificação em igualdade de condições com os servidores em atividade.

DNOCS - contestações-padrão depositadas

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – GDPGPE – Recebimento da gratificação em igualdade de condições com os servidores em atividade.

FUNASA - contestações-padrão depositadas

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO – GDASST/GDPST - Recebimento da gratificação em igualdade de condições com os servidores em atividade.

Serviços e Informações

Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova
Natal - RN CEP: 59064-250
Atendimento: Das 09:00 às 18:00 sem interrupção Telefone: (84) 4005-7400
FAX (exclusivamente): (84) 3231-9230

Rua Jorge Coelho de Andrade, s/nº, Presidente Costa e Silva
Mossoró - RN CEP: 59625-400
Atendimento: Das 09:00 às 18:00 sem interrupção Telefone: (84) 3422-5855
WhatsApp: (84) 99985-0032 (8ª vara) / 99916-7091 (10ª vara) / 99609-9648 (13ª vara)
FAX: (84) 3422-5873

Avenida Dom José Adelino Dantas, s/nº, Complexo Judiciário Maynard
Caicó - RN CEP: 59300-000
Atendimento: Das 09:00 às 18:00 sem interrupção Telefones: (84) 3421-2048 / 3421-2295 / 3421-2595
WhatsApp: (84) 99144-2047
FAX: (84) 3417-1410

Rua Doutor Luiz Carlos, 3048, Dom Elizeu
Assú - RN CEP: 59650-000
Atendimento: Das 09:00 às 18:00 sem interrupção Telefones: (84) 3331-2704
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Rua Djalma de Freitas, s/nº, Princesinha do Oeste
Pau dos Ferros - RN CEP: 59900-000
Atendimento: Das 09:00 às 18:00 sem interrupção Telefones: (84) 3351-3236 / 3351-3477 / 3351-3112 8101-4796
WhatsApp: (84) 98101-4796

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Ceará-Mirim - RN CEP: 59570-000
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WhatsApp (atendimento ao público): (84) 98101-4355
WhatsApp (auxílio emergencial): (84) 99116-3635