INFORMATION
FEDERAL JUSTICE

Juizados Especiais Contestações

Juizados Especiais Cíveis Contestações Padrão Depositadas

PROCURADORIA FEDERAL DO RN - contrarrazões

Reajuste de 13,23%

CAIXA - contestações-padrão depositadas

FGTS – Substituição da TR por outros índices
FGTS - recomposição das diferenças relativas à Taxa de Juros e aos expurgos dos planos econômicos
CADERNETA DE POUPANÇA - aplicação da correção monetária de saldo de caderneta de poupança referentes aos planos Bresser e Verão entre outros especificados

INSS - contestações-padrão depositadas

UNIÃO - contestações-padrão depositadas

GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL GDATA/GDPGTAS/GDPGPE - Recebimento da gratificação em igualdade de condições com os servidores em atividade.

IBGE - contestações-padrão depositadas

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM PESQUISA, PRODUÇÃO E ANÁLISE, GESTÃO E ANÁLISE, GESTÃO E INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS – GDIBGE - Recebimento da gratificação em igualdade de condições com os servidores em atividade.

DNOCS - contestações-padrão depositadas

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – GDPGPE – Recebimento da gratificação em igualdade de condições com os servidores em atividade.

FUNASA - contestações-padrão depositadas

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO – GDASST/GDPST - Recebimento da gratificação em igualdade de condições com os servidores em atividade.

Serviços e Informações

Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova
Natal - RN CEP: 59064-250
Atendimento: Das 09:00 às 18:00 sem interrupção Telefone: (84) 4005-7400
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Assú - RN CEP: 59650-000
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