Justiça Federal do RN absolve coordenador do Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural

O Juiz Federal Walter Nunes observou que o conjunto probatório desautoriza concluir que houve conduta delitiva

30/07/2020 às 00:00

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte absolveu o coordenador do Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (CENARTE), Roberto de Oliveira Monte. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara do Rio Grande do Norte.


           A acusação do Ministério Público Federal recaia sobre, supostamente, irregularidades na execução de convênio firmado com o Ministério da Justiça e Cidadania, no valor de R$ 150.000, destinados ao projeto "Capacitação de representantes de ONGs, Fóruns e Movimentos Sociais em Educação em Direitos Humanos".


           O Juiz Federal Walter Nunes observou que o conjunto probatório desautoriza concluir que houve conduta delitiva. ¿A ausência de certeza total da materialidade ou autoria acarreta a impossibilidade de o juiz criminal proferir sentença condenatória¿, destacou.


        O magistrado observou ainda que ocorreram contratações de parentes e afins para a execução dos serviços prestados no projeto, mas ¿as irregularidades não significam necessariamente desvios¿.


           A sentença foi proferida durante teleaudiência, que ocorreu através da plataforma Zoom, inclusive com os participantes atuando, na forma remota, das suas residências.