Centro de Conciliação da JFRN promove audiência para executar sentença coletiva

Para referendar a atuação do SINDAP, foi convocada uma assembleia extraordinária com os seus filiados no dia 12 de novembro

06/11/2019 às 11:44

O Centro de Conciliação da Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoveu audiência para discutir a execução da sentença coletiva de processo, datado de 2011 com tramitação na 4ª Vara. É o primeiro acordo que está sendo construído na JFRN com a União após o lançamento do Plano Nacional de Negociação da Advocacia Geral da União, que se coloca como um canal para negociar entre o cidadão e o órgão federal.


Nos autos, o Juízo reconhece direito de aposentados e pensionistas ao recebimento de gratificações de desempenho no mesmo percentual pago aos servidores ativos, observados determinados critérios. Mas o processo estava encontrando problemas para execução da sentença.


               A Juíza Federal Gisele Leite presidiu a audiência apresentando a preocupação para a sentença não prescrever, o que poderá acontecer neste mês de novembro, implicando na perda do direito de centenas de aposentados e pensionistas filiados ao Sindicato de Aposentados e Pensionistas do RN (SINDAP).


               O acordo está sendo construído no Centro de Conciliação, buscando dotar o sindicato de legitimidade para cobrar esses valores em nome dos sindicalizados e através de um procedimento de conciliação pré-processual, negociando com a União os termos dos pagamentos. Esse procedimento, inclusive, evitará o congestionamento das Varas Federais, pois se evitará o ajuizamento de centenas de execuções.


Para referendar a atuação do SINDAP, foi convocada uma assembleia extraordinária com os seus filiados no dia 12 de novembro. Nessa reunião o foco será referendar a negociação em curso, viabilizando o recebimento dos valores devidos através de Requisição de Pequeno Valor e com o deságio negociado com a União.


               Além da Juíza Federal Gisele Leite, coordenadora do Centro de Conciliação, participaram da audiência na JFRN, dentro da Semana Nacionnal de Conciliação, os advogados da AGU Francisco Livanildo da Silva e Georgia Menezes de Oliveira e os representantes do Sindicato de Aposentados e Pensionistas do RN, acompanhados dos advogados Marcos Souto Maior Filho e Edvan Carneiro.