Gestão Documental

Apresentação

O Programa de Gestão Documental da Justiça Federal, regulamentado pela Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014, é coordenado pelo Centro de Estudos Judiciários, como órgão central de sistema, e se aplica a toda a Justiça Federal de 1º e 2º graus e ao Conselho da Justiça Federal, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. O Programa estabelece um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais produzidos e recebidos pelas instituições da Justiça Federal no exercício das suas atividades e propõe rotinas para gerenciamento dos acervos de documentos administrativos e de processos judiciais da Justiça Federal, como forma de apoio à decisão, à preservação da memória institucional e à comprovação de direitos. O Programa não se restringe a um conjunto de ações e metodologias aplicáveis apenas no momento de arquivamento do documento ou processo junto às unidades de arquivo das instituições da Justiça Federal. Integra o Programa de Gestão Documental da Justiça Federal, o Projeto Memória da Justiça Federal, que visa à consolidação da memória institucional e o registro da contribuição da instituição ao exercício da cidadania.

A JFRN tem o seu Programa de Gestão Documental desde 2015, e tem desempenhado com sucesso as premissas já expressas pelo programa, indo além, imprimindo um caráter socioambiental à sua operacionalização, ao doar todo o material de descarte para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis do Município de Natal.