Abertas inscrições para unidades que receberão cumpridores de penas alternativas em Mossoró

08/01/2019 11

As entidades interessadas deverão apresentar na Secretaria da Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte


<p>&nbsp;As instituições que pretendem receber cumpridores de penas alternativas têm uma nova oportunidade. A 10ª Vara Federal, instalada na Subseção de Mossoró, abriu inscrições para entidades que&nbsp;terão o trabalho de pessoas cumpridoras de penas alternativas ou beneficiárias das prestações pecuniárias.</p><p><br></p><p>O formulário de cadastramento, bem como os referidos documentos podem ser entregues pessoalmente, pelo e-mail&nbsp;<a href="mailto:secretaria2vara@jfrn.jus.br" target="_blank">sec10vara@jfrn.jus.br</a>, ou protocolado diretamente no processo nº&nbsp;<a href="about:blank" target="_blank">0806919-80.2018.4.05</a>.8401, que tramita no PJe exclusivamente para esta finalidade.&nbsp;</p><p><br></p><p>As entidades interessadas deverão apresentar na Secretaria da Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Jorge Coelho de Andrade, s/n, Mossoró/RN, CEP: 59.625-400, requerimento escrito para credenciamento, no modelo do anexo I deste Edital, acompanhado dos seguintes documentos: a)&nbsp;Cadastro do CNPJ junto à Receita Federal; b) Certidão Negativa de Débitos junto ao NSS - CND; c) Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal; d) Certificado de Regularidade do FGTS ¿ CRF.</p>