Abertas inscrições para unidades que receberão cumpridores de penas alternativas em Mossoró

08/01/2019 às 11:07

As entidades interessadas deverão apresentar na Secretaria da Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte

 As instituições que pretendem receber cumpridores de penas alternativas têm uma nova oportunidade. A 10ª Vara Federal, instalada na Subseção de Mossoró, abriu inscrições para entidades que terão o trabalho de pessoas cumpridoras de penas alternativas ou beneficiárias das prestações pecuniárias.


O formulário de cadastramento, bem como os referidos documentos podem ser entregues pessoalmente, pelo e-mail sec10vara@jfrn.jus.br, ou protocolado diretamente no processo nº 0806919-80.2018.4.05.8401, que tramita no PJe exclusivamente para esta finalidade. 


As entidades interessadas deverão apresentar na Secretaria da Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Jorge Coelho de Andrade, s/n, Mossoró/RN, CEP: 59.625-400, requerimento escrito para credenciamento, no modelo do anexo I deste Edital, acompanhado dos seguintes documentos: a) Cadastro do CNPJ junto à Receita Federal; b) Certidão Negativa de Débitos junto ao NSS - CND; c) Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal; d) Certificado de Regularidade do FGTS ¿ CRF.