Contas Públicas

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei 9.755 de 16/12/98
Instrução Normativa 28/99 do TCU
CONTRATANTE:
Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio G. do Norte
CNPJ: 05.441.836/0001-45
UG/GESTÃO: 090007/00001
UNIDADE ADMINISTRATIVA VINCULADA:
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
UG/GESTÃO: 090031/00001