Informativos
Turma Recursal
ATOS PROCESSUAIS JFRN | ||||
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Sentenças | Acórdãos | Decisões | Despachos | TOTAL |
51230 | 19646 | 44838 | 94464 | 210178 |
O caso da filha transgênero que requereu na Justiça que seja beneficiada com a pensão do pai militar, de modo que tenha igualdade de direitos com as outras duas irmãs, já que pela legislação brasileira o benefício só pode ser concedid [...]
De forma pioneira na Justiça Federal, o TRF5 promoveu uma audiência pública para debater
Os Juízes Federais Ivan Lira de Carvalho e Orlan Donato Rocha, além dos membros da ANRL Leide Câmara e Lívio Oliveira participaram da solenidade
O projeto Justiça Cidadã também atuará com ações voltadas à saúde e qualidade de vida