PJE - Processo Judicial Eletrônico

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Já se encontra a disposição dos usuários, no âmbito de 1º e 2º Graus da 5ª Região, o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Os advogados devem, para acessar o PJe, efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, sendo obrigatória a utilização de CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

  Avisos:

1. A utilização do PJe, no momento, não é obrigatória.

2. Os feitos e petições destinados ao plantão judiciário não serão recebidos através do PJe.

ATENÇÃO: O cadastro dos procuradores e advogados de entidades públicas, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não deve ser realizado por meio deste endereço. Favor contatar os Núcleos de Apoio Judiciário da Seção para informações/orientações


  Acessos:

Sistema PJe: https://pje.jfrn.jus.br

Cadastro de advogado: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam

Consulta pública: https://pje.jfrn.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

Passos a serem observados para utilização do Sistema PJe:

   


1º. Habilitar Certificação Digital

2º. Requisitos mínimos necessários

  • Sistema operacional Windows XP, 2003, Windows Vista ou 7 (Seven) 32 bits.
  • Navegador Internet Explorer (versão 8.0 ou superior) ou Mozilla Firefox (3.5 ou superior)
  • Java Runtime Enviroment - JRE (versão 1.5.0_08 ou superior). Programa acessório necessário para a execução de scripts no Internet Explorer ou Firefox. A falta desse componente impede a navegação correta no sistema. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no site da Sun MicroSystems.
  • Leitora de cartão "smart card" para fazer a autenticação do usuário.
  • SafeSign versão 2.1.6 ou superior. O SafeSign é o programa responsável pela administração do seu certificado digital. É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão, acessando o seu certificado digital quando este for requisitado. O programa SafeSign pode ser copiado gratuitamente a partir da seção de suporte do site da empresa Certisign Certificadora Digital S.A.
  • Conversor de arquivos para formato PDF. O sistema PJe só aceita documentos em formato PDF. Para criar um arquivo em formato PDF, é preciso dispor de um programa que converta seu documento original para esse formato. Programas gratuitos disponíveis na Internet: PDF Creator, PDF995 e PDF ReDirec.

3º. Cadastro de advogado

Se você instalou o hardware e baixou os softwares necessários, já pode se cadastrar para utilizar o sistema PJe.
Para se cadastrar no sistema, acesse o link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam